Orçamento participativo

Em resposta ao Clube do Martelo

Realizei esta pequena pesquisa no intuito de esclarecer ao membro que postou um link em meu Orkut. Discordamos quando eu afirmo que o orçamento participativo não é uma deliberação oriunda dos conselhos comunitários e impositiva á administração. Há a participação da comunidade, mas as obras são analisadas e realizadas conforme a viabilidade técnica e recursos financeiros disponíveis.

Cleidiane Figueiredo da Silva 2007
RDGP - Revista Digital da Gestão Pública, número 1, 2º semestre 2007 6
Gestão Urbana (CIGU), entidade que desenvolve estudos sobre a importância do OP
(Orçamento Participativo) e da participação popular para o desenvolvimento urbano.

3.3 Como Funciona
A cada dois anos, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e lideranças comunitárias convocam a população dos bairros para a Abertura Municipal do Orçamento Participativo e para as Rodadas de Assembléias Populares em cada Regional. Nessas assembléias, a PBH explica a Metodologia do Orçamento Participativo (OP) e entrega um formulário para o levantamento das reivindicações de empreendimento para o representante de cada bairro.
A comunidade, reunida pelo representante, em uma primeira rodada de assembleias, vai indicar a obra prioritária do bairro como construção/reforma de escolas municipais e de centros de saúde e urbanização de vias, entre outras. Esse formulário é enviado para a regional com a ata da reunião e assinatura dos presentes. Ao receber o formulário, a PBH analisa a reivindicação e o devolve à comunidade com um parecer técnico dizendo se a obra é viável ou se será necessária a substituição da mesma por outra.
Após a primeira rodada de assembléias, é realizada uma segunda rodada, mas, desta vez, por sub-região.

Cada uma das nove regionais é dividida em três a seis sub-regiões, as quais englobam vários bairros.

A prefeitura, então, apresenta o recurso disponível para cada sub-região. A distribuição desse recurso se faz de acordo com o Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU), segundo o qual quanto mais carente e mais populosa é a área, maior é o recurso que ela irá receber. As sub-regiões podem pré-selecionar até 25 empreendimentos por regional, dos quais até 14 serão aprovados nos Fóruns Regionais, de acordo com o recurso disponível. Os delegados de cada sub-região são eleitos nessa rodada de assembleias, sendo proporcionais ao número de presentes.
Após a segunda rodada de assembleias, são feitas as Caravanas de Prioridades e os delegados eleitos visitam os locais das demandas pré-selecionadas. As Caravanas possibilitam aos delegados (as) conhecerem melhor as realidades de cada sub-região. Em seguida, no Fórum Regional, última etapa do OP Regional, a PBH apresenta a planilha com os custos de cada empreendimento. A plenária de delegados escolhe 14 entre os 25 empreendimentos pré selecionados para cada regional, de acordo com as normas, e elegem os representantes da COMFORÇA, Comissão que vai acompanhar e fiscalizar a realização dos empreendimentos aprovados.
O encerramento do processo se dá com a realização do Encontro Municipal de Prioridades Orçamentárias, envolvendo todas as regionais, no qual o Prefeito recebe da COMFORÇA eleita o Plano de Empreendimentos definido pelo OP a ser executado pela PBH. Todo esse processo é exposto por Neimar Duarte Azevedo em seu artigo A face representativa do Orçamento Participativo, em Azevedo&Fernandes (2005: 28-75).

rar.